Legislação

Direitos e regras de telecomunicações

Portabilidade, contratos e reclamações.

Lista de verificação

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Passo 1Verifique preço final, fidelização e condições.Passo 2Normalmente, o novo operador trata da portabilidade.Passo 3Guarde referências e datas dos incidentes.Passo 4Consulte as regras aplicáveis nas fontes oficiais.

Traduções e informação legal sujeitas a revisão especializada antes do lançamento.

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